Falar o quê? Para quê? Para quem?
Segundo o portal de notícias do Senado Federal, um projeto apresentado em 2012 pelo Senador Cícero Lucena (PSDB-PB) está pronto para ser votado na Comissão de Educação do Senado (CE). O projeto (PLS 71/2012) tem como objetivo “incluir a fluência na oralidade como um dos objetivos do ensino de língua estrangeira no ensino fundamental e médio”, alterando o parágrafo 5 do artigo 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O projeto parece não levar em conta documentos como os PCN e as OCEM, de publicação posterior à Lei 9394, e que já falam sobre o papel de cada habilidade comunicativa.
Estabelecer objetivos claros de aprendizagem deveria ser premissa básica para o desenvolvimento curricular. Isso não quer dizer que os currículos tenham que ser rígidos, que não possam acomodar diferenças regionais, por exemplo. Tampouco sugere a supremacia do “produto final”, testado e mensurado de várias formas, sobre a riqueza do “processo” de ensino-aprendizagem.
Nossa Lei de Diretrizes e Bases estabelece – como fica claro pelo título – diretrizes, caminhos, bases conceituais para o processo de ensino-aprendizagem. Não temos um currículo básico, que estabeleça pontos de chegada ou competências mínimas esperadas para o final de cada ciclo escolar. Nosso Exame Nacional do Ensino Médio apresenta amostras de um conteúdo programático que se convencionou ser o que se espera que os alunos tenham coberto durante os 12 anos de escolaridade.
Uma ênfase exagerada em resultados pode ser empobrecedora, e ao deixar para trás todos os que não alcançam tais resultados é excludente. Por outro lado, enfatizar as premissas e as referências teórico-conceituais do processo de ensino e aprendizagem sem estabelecer com clareza aonde se quer chegar, igualmente deixa de prestar o melhor serviço a alunos e professores.
Com relação ao ensino de língua estrangeira, determinar que a fluência na oralidade seja parte dos objetivos é apenas mais uma vaga indicação. Se pensarmos no jovem que termina o Ensino Médio, quais são os objetivos de comunicação oral em língua estrangeira para os quais devemos capacitá-lo? São situações rotineiras na indústria de serviços? Interação no trabalho entre equipes multilíngues e frequentemente à distância? Atividades especializadas no manuseio de máquinas e equipamentos? Atividades de alta precisão na transmissão de informações e diretrizes?
Cada uma das situações citadas exige níveis diferentes de proficiência no idioma, de capacidade de lidar com o inesperado, de usar os conhecimentos linguísticos para resolver problemas, de reagir ao interlocutor. Os caminhos para atingir estes níveis de proficiência são muitos, mas ter clareza sobre o ponto de chegada é condição essencial. Sem saber para onde se vai, qualquer caminho serve mas não garante que se chega ao destino.
